Sobre esta edição

Na sexta, a Lawletter reuniu quatro autoridades para destrinchar a reforma tributária na prática. Esta edição recupera as ideias centrais do que foi discutido, organiza as entregas para quem adquiriu as modalidades adicionais, e abre duas portas para quem quer ir além, incluindo a formação que selecionamos como a mais completa para tributaristas hoje. No fim, como sempre, três ideias para o seu domingo.

O IVA dual é o coração da reforma

Cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) dão lugar a dois: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. A lógica que Paulo Duarte Filho destrinchou é a da não cumulatividade plena, em que o imposto pago em cada etapa vira crédito na seguinte, acabando com o efeito cascata que sustentou teses como a do século (o ICMS na base do PIS) por décadas.

Na prática, isso muda o eixo do raciocínio tributário. Em vez de discutir o que entra ou não na base de cálculo de cada tributo, o foco passa a ser o crédito: o que gera, o que não gera, e como ele se acumula ao longo da cadeia. Para o advogado, dominar essa mecânica deixa de ser diferencial e vira condição básica para orientar qualquer cliente que produza, venda ou preste serviço.

O contencioso vai mudar de endereço

Murilo Abreu apontou onde nascerão os novos conflitos: na apuração de créditos, na atuação do comitê gestor do IBS e na longa transição, que faz conviver, por anos, o sistema velho e o novo. Quem entende cedo onde estão os atritos sai na frente.

Durante boa parte da transição, dois sistemas funcionarão em paralelo, e é justamente nessa sobreposição que devem surgir as primeiras grandes disputas: o que ainda se rege pela regra antiga, o que já entra na nova, e como tratar operações que cruzam essa fronteira. O comitê gestor, órgão novo e ainda em construção, será peça central, e a forma como ele atuar definirá boa parte da litigiosidade dos próximos anos.

O planejamento tributário não morre, mas se transforma

Caio Bartine tratou do que sobrevive e do que desaparece. Boa parte das estruturas montadas sobre as diferenças entre ISS e ICMS, ou entre regimes estaduais, perde sentido. O planejamento migra da arbitragem entre tributos para a gestão de créditos, dos regimes específicos e da transição.

A guerra fiscal entre municípios e estados, que sustentou tantas teses e tantas escolhas de sede, tende a perder força com a unificação. Em troca, ganham relevância os regimes diferenciados, as regras de transição e o aproveitamento correto de créditos, terreno onde o bom planejamento continuará fazendo diferença, só que com outras ferramentas. Quem souber ler as novas regras primeiro larga na frente

✍️ A reforma vai gerar dúvida, tese e divergência. Quem escreve primeiro vira referência.

A reforma tributária mal começou a sair do papel e já promete uma década de teses por construir: na apuração de créditos, no comitê gestor, na transição que fará dois sistemas conviverem por anos. O ciclo recomeça do zero, e o espaço é de quem chega antes.

No Revolução Tributária, quatro autoridades explicaram a reforma porque a estudaram a fundo. E você, onde registra o que entende? Se acompanha a transição e tem o que dizer, a Lawletter quer ler.

🖋️ Quero escrever para a Lawletter

Cada setor paga uma conta diferente

Mateus Pontalti fechou mostrando que a reforma não é neutra: serviços, indústria, agro, setores com regimes específicos e quem está no Simples ou na Zona Franca sentem impactos distintos. Ler a reforma setor a setor é o que separa o conselho genérico do conselho útil.

O setor de serviços, que hoje recolhe pouco e aproveita poucos créditos, tende a ser dos mais impactados, enquanto a indústria pode se beneficiar da não cumulatividade plena. Agro, Simples e Zona Franca têm tratamentos próprios, que exigem leitura específica. Para o advogado, a lição é direta: não existe resposta única sobre a reforma, existe a resposta para o setor daquele cliente, e é aí que está o valor do trabalho.

Se você participou, esse mapa serve para revisar. Se perdeu, ainda dá tempo

Os cinco fios acima são o roteiro para quem quer fixar o que viu, ou recuperar o que não viu.

Para quem garantiu as modalidades adicionais, estas são as datas das próximas entregas:

📹 Gravações: disponibilização na próxima quarta-feira.

📜 Certificados: disponibilização na próxima quinta-feira.

✍️ Publicação de artigo: na próxima segunda-feira enviaremos um e-mail com todas as orientações para os participantes que adquiriram essa modalidade.

🔗 Links importantes

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🎯 Quer continuar se aprofundando? Esta é a oportunidade da edição

Para quem participou do Revolução Tributária e quer dominar de verdade o novo sistema, Mateus Pontalti abriu uma condição exclusiva na sua formação em Direito Tributário, a mais completa e robusta que selecionamos para tributaristas neste momento no país.

A oportunidade inclui um Hot Seat ao vivo com Mateus Pontalti, Caio Bartine e Murilo Abreu, para discussão de dúvidas e casos práticos, reunindo no mesmo espaço três das vozes que conduziram o evento. É a chance de sair da teoria e levar os seus casos reais para quem decide e atua sobre a reforma.

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📌 Não saia do grupo ainda

Na próxima segunda-feira faremos o lançamento do nosso novo evento, previsto para a primeira semana de julho, e os participantes deste grupo serão os primeiros a receber as informações.

E, por falar nisso, resolvemos manter os links e as condições especiais ativos até domingo. Motivo jurídico? Nenhum. Motivo futebolístico? A vitória da Seleção. 😄

Aproveite o fim de semana e acompanhe seus e-mails nos próximos dias para receber todas as orientações das modalidades adquiridas.