- Lawletter
- Posts
- ⚖️ quem paga pelo júri que parou?
⚖️ quem paga pelo júri que parou?
e a indenização ao garçom chamado de Gru
16/11/2026
segunda-feira
bom dia. em cubatão, os jurados já estavam escolhidos quando um dos advogados deixou o plenário. o julgamento parou ali, mas todo mundo, de escolta a servidor, já tinha sido mobilizado. ficou a questão: quem deveria pagar pela sessão que acabou antes do veredicto?

NA PAUTA DE HOJE…
⚖️ Defesa terá de ressarcir o Estado por júri interrompido em Cubatão
🍽️ TRT mantém indenização de R$ 30 mil a garçom chamado de Gru
🧾 Parte das mudanças na nota fiscal fica para dezembro
🏠 Câmara aprova projeto que pune curatela fraudulenta com perda da herança
📜 TJSP eleva para R$ 75 mil indenização a ex-estudante preso pelo Dops
💡 Tem uma sugestão de pauta? Escreva para a redação.
Quer impulsionar sua marca? Apareça na Lawletter.

CANAL DE NOTÍCIAS
📲 A Lawletter no seu WhatsApp
Acompanhe no canal as decisões que saírem ao longo da semana.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Defesa terá de ressarcir o Estado por júri interrompido em Cubatão
O júri já tinha começado em Cubatão quando um dos advogados deixou o plenário em protesto contra a negativa de adiamento. Os jurados tinham sido escolhidos. A 13ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a cobrança de cerca de R$ 5 mil dos defensores para cobrir os gastos públicos da sessão interrompida.
A defesa afirma que mudanças na confirmação da data comprometeram o preparo. Ao manter a cobrança, o relator distinguiu o ressarcimento de uma multa disciplinar e indicou que a objeção poderia ser registrada em ata e discutida em recurso.
💼 Para o advogado. O registro em ata preserva a objeção da defesa ao indeferimento. O fundamento da cobrança, neste caso, foi o prejuízo concreto provocado pela interrupção.

DIREITO DO TRABALHO
TRT mantém indenização de R$ 30 mil a garçom chamado de Gru
Na ilustração que circulou no grupo de mensagens do trabalho, cada integrante da equipe aparecia em uma caricatura própria. No lugar de um dos garçons, os colegas puseram a figura de Gru, de Meu Malvado Favorito. O apelido fazia referência à aparência do trabalhador e era usado com frequência por colegas e chefes. |
Até os clientes ficaram sabendo. A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a indenização de R$ 30 mil. A relatora, Liane Martins Casarin, observou que continuar a tratar os colegas com cordialidade não significava concordar com o apelido. Ainda cabe recurso.


🗳️ Segunda, 16/11 · Último dia para prestar contas da campanha. Candidaturas que disputaram o segundo turno e órgãos partidários alcançados pelo prazo devem apresentar as contas à Justiça Eleitoral. Também vencem a transferência das sobras de campanha e a devolução ao Tesouro dos recursos não utilizados do Fundo Eleitoral. Confira o prazo.
🧾 Terça, 17/11, às 10h · Senado debate a alíquota da CBS para 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, vai à Comissão de Assuntos Econômicos com representantes do TCU e da Receita. O Tribunal de Contas recomendou alíquota de referência de 11,3%. Cabe ao Senado fixá-la. Veja a pauta da audiência.
⚖️ Quarta, 18/11 · STF pauta nepotismo no primeiro escalão. O Tema 1.000 discute se a proibição de nepotismo também alcança a nomeação de familiares para cargos políticos, como secretários e ministros. A inclusão em pauta é uma previsão de julgamento. Acompanhe o processo.
📅 Sexta, 20/11 · Feriado muda o calendário do Plenário Virtual. Pelo feriado nacional da Consciência Negra, a sessão ordinária iniciada em 13/11 segue até segunda, 23/11, às 23h59. Entre os casos estão recursos sobre o dolo em atos de improbidade administrativa. Veja o calendário da sessão.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Parte das mudanças na nota fiscal fica para dezembro
Empresas que ajustaram seus sistemas para esta segunda ganharam mais tempo para parte das mudanças. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS transferiram de 16 de novembro para 14 de dezembro a implantação de especificações da NF-e sobre o Simples Nacional, a vinculação da nota ao pagamento e o valor líquido dos produtos.
O aviso lista as notas técnicas atingidas e mantém correções de erros que permitem a emissão de documentos fiscais. Para orientar um cliente, vale identificar qual versão do sistema ele usa e qual alteração entrou no adiamento.
📌 Para você guardar. 14 de dezembro é a nova data de implantação das especificações listadas. O aviso trata dos sistemas de emissão fiscal.

DIREITO DAS SUCESSÕES
Câmara aprova projeto que pune curatela fraudulenta com perda da herança
A Câmara aprovou o PL 464/2026, que prevê excluir da herança quem promover de forma fraudulenta um processo de curatela contra um parente idoso. Para produzir esse efeito, o abuso precisaria ser reconhecido em decisão judicial definitiva, no próprio processo ou em ação separada. |
Uma família pode recorrer à curatela quando há necessidade de proteção. A proposta alcança o uso fraudulento desse procedimento. O plenário aprovou o texto em 11/11, e a CCJ recebeu a matéria para redação final no dia 12. A medida ainda depende da conclusão do processo legislativo.

DIREITOS HUMANOS
TJSP eleva para R$ 75 mil indenização a ex-estudante preso pelo Dops
Detido durante um congresso da União Nacional dos Estudantes em 1968, o autor perdeu o emprego, a moradia e a possibilidade de continuar os estudos. Foi levado ao Dops em São Paulo e viveu no exílio na Argentina até 1979. Agora, a 12ª Câmara de Direito Público do TJSP elevou para R$ 75 mil a indenização pelos danos morais.
O Estado alegou que a prisão tinha ocorrido havia mais de 50 anos e que a União já havia indenizado o ex-estudante. O tribunal reconheceu que a pretensão por danos morais decorrentes de perseguição política durante a ditadura é imprescritível e que a atuação dos agentes estaduais justificava a reparação.

ARTIGOS LAWLETTER
🔍 As principais análises do dia
📄 Holding e a Dimob O aluguel apareceu duas vezes na declaração pré-preenchida. Pablo Arruda explica o que a locadora, a imobiliária e o inquilino devem informar. Leia na íntegra.
📄 Seleção de risco: o plano de saúde não pode recusar o cliente pela idade, doença ou transtorno O autor identifica sinais de seleção de risco em três momentos do contrato, desde o pedido de adesão até o reajuste que inviabiliza a permanência ou a exclusão do beneficiário. Leia na íntegra.
✍️ Quer compartilhar sua análise com a comunidade? Envie seu artigo para [email protected].

PARA QUEM TEM APENAS 1 MINUTO ⌛
Express do dia ☕
📝 Abre o prazo para pedir reaplicação do Enem. De 16 a 20 de novembro, quem enfrentou um problema logístico ou teve uma das doenças previstas no edital pode solicitar a reaplicação na Página do Participante. Se o pedido for aceito, o candidato refaz apenas o dia de prova afetado.
🔗 Leia completo.
⏸️ Fux leva a escala 6x1 ao plenário presencial. O pedido de destaque de sábado (14) interrompeu a votação virtual que terminaria nesta segunda. A retomada ainda aguarda data. Segue valendo a liminar que prevê jornada de 42 horas e dois repousos remunerados por semana a partir de 16 de dezembro.
🔗 Confira o andamento.
🌾 Operação Safra Oculta chega a 24 réus. A Justiça de Goiás recebeu a segunda denúncia da operação, que investiga fraudes na comercialização de grãos. Ao todo, 24 pessoas respondem nas duas ações. O Ministério Público atribui ao esquema um prejuízo tributário de pelo menos R$ 23,5 milhões na denúncia mais recente.
🔗 Leia completo.

🧠 Você decide o próximo passo

Animação: Lawletter.
Se a defesa discorda do juiz, o que deve ficar na ata? Comece pelo júri de Cubatão e aplique o que leu nos outros quatro casos da edição.

☀️ Até terça!
Amanhã o Senado ouve quem fez as contas da CBS. A gente se encontra por aqui antes da audiência das 10h.




