14/09/2026
segunda-feira

bom dia. a semana começa com o supremo trocando de relator e o tse fechando uma candidatura. são cinco minutos para entender o que muda antes que a terça chegue.

NA PAUTA DE HOJE…

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR!

DIREITO CONSTITUCIONAL

Fachin assume a relatoria do caso Moraes e centraliza Master e INSS na Presidência

O presidente do STF, Edson Fachin, é agora o relator da Petição 16.662, que vai a julgamento na sessão extraordinária de terça (15) e decide se abre investigação sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master. A mudança veio em despacho de sábado, depois que André Mendonça, relator até então, remeteu os autos à Presidência em cumprimento à ordem de 9 de setembro, que suspendeu procedimentos com potencial investigação de integrantes da Corte.

Fachin fundamentou a transferência no art. 13, XV, do Regimento Interno e apontou que o resultado da sessão pode atrair o impedimento do art. 144, IV, do CPC, hipótese em que o próprio juiz é parte. No mesmo despacho, mandou para a Presidência as Petições 15.041, da Operação Sem Desconto sobre fraudes no INSS, e 15.556, uma das investigações do Master, com tudo que se relaciona a elas. Ele ainda decidirá se assume esses casos ou os redistribui.

O pedido de Moraes para julgar na mesma sessão a petição contra Mendonça foi negado: a Pet 16.704 ainda está em instrução e fica para 23 de setembro. O impasse sobre o celular apreendido, que Zanin, Moraes e Gilmar queriam ver na íntegra, também andou. Fachin deu 24 horas à PF, e a corporação respondeu no domingo que o aparelho e a extração nunca saíram da instituição, que o arquivo enviado a Mendonça em março era uma cópia e que pode remeter cópias idênticas a todos os gabinetes.

Sobre o que se decide na terça, a PGR pede o reconhecimento da nulidade da ordem de investigação e a extinção da petição; Gilmar Mendes registrou em ofício que o caso tem "natureza processual indefinida", sem pedido específico a julgar. Segundo o regimento, cabe ao Plenário processar e julgar crimes atribuídos a ministros da Corte.

DIREITO ELEITORAL

TSE barra por unanimidade a candidatura de Marçal à Presidência

O primeiro fundamento é a filiação. Em abril, quando se encerrou o prazo para definir o partido pelo qual se concorre, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil, e a filiação ao PRTB dentro do prazo legal não foi comprovada. A Constituição lista a filiação partidária entre as condições de elegibilidade (art. 14, § 3º, V), e a Lei das Eleições exige que ela esteja consolidada seis meses antes do pleito.

O segundo é a inelegibilidade. Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeo a candidatos a vereador e a prefeito em troca de doações em dinheiro, nas eleições municipais de 2024, e a sanção o mantém inelegível até 2032. Pela Lei das Inelegibilidades, a condenação por órgão colegiado em casos desse tipo afasta o candidato das urnas por oito anos contados da eleição em que ocorreu o fato.

Com o registro negado, o nome não aparece na urna e não recebe votos válidos, e a legenda fica sem candidatura própria na disputa majoritária. Cabe recurso da decisão.

PROCESSO PENAL

Dino levanta o sigilo do caso Dark Horse e fala em "viragem jurisprudencial"

O fundamento chama atenção. Dino citou a decisão de Mendonça de 1º de setembro, que abriu as conversas entre o ex-banqueiro e Moraes, e escreveu haver "viragem jurisprudencial em curso", à qual disse se adaptar "em homenagem ao princípio da colegialidade". Para o ministro, todos os citados nos mesmos autos, ou em autos paralelos em situação idêntica, devem receber o mesmo tratamento desde a abertura das investigações, com ampla publicidade de nomes, contas, fundos e mensagens.

A apuração nasceu de relatórios da CGU sobre R$ 2 milhões em emendas de um deputado federal destinadas a duas entidades presididas pela mesma empresária. Segundo a PF, o dinheiro teria sido direcionado à produção do filme, e a representação reproduzida no despacho sustenta a hipótese de uma organização única voltada a captar e ocultar recursos públicos. Na quinta (10), a Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca em São Paulo, Rio, Ceará e Distrito Federal. O parlamentar nega irregularidades, chamou a operação de "cortina de fumaça" e disse que vai colaborar. Tudo segue em fase de investigação, sem denúncia.

📅 O que vai estar em discussão em breve

As datas ainda podem sofrer ajustes.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

STF vai decidir se crise humanitária dispensa visto para reunião familiar

Por unanimidade, no Plenário Virtual, o Supremo reconheceu a repercussão geral da discussão sobre dispensar o visto para permitir a reunião familiar de estrangeiros no Brasil em contextos de crise humanitária. O tema recebeu o número 1.475, e a tese a ser fixada valerá para todas as instâncias.

O caso é o RE 1579212, em que o Ministério Público Federal questiona decisão do TRF-4 que negou a entrada, sem visto, da mulher e da filha de um haitiano residente no país. Para o tribunal regional, a concessão de visto é ato discricionário do Executivo, e a Justiça não pode interferir na política migratória. O MPF responde que falhas burocráticas não podem se sobrepor ao direito à reunião familiar, previsto na Lei de Migração (Lei 13.445/2017), nem à proteção da família e à prioridade absoluta de crianças e adolescentes (art. 227 da Constituição).

O relator, Edson Fachin, lembrou que as duas Turmas já têm precedentes autorizando o ingresso de crianças e adolescentes haitianos sem visto, dada a calamidade no país de origem e a natureza humanitária dos pedidos. Em 2025, a 1ª Turma determinou a entrada de uma adolescente cujos pais moram legalmente no Brasil, por entender que a demora administrativa não pode impedir a reunião. Fachin propôs julgar o mérito de imediato, reafirmando essa jurisprudência, mas ficou vencido com Fux. O julgamento será marcado depois.

OAB

O que ainda pode mudar para quem fez 38 ou 39 pontos no 47º Exame de Ordem

A anulação, pelo item 5.9 do edital, atribui o ponto a todos, inclusive a quem não recorreu, sem duplicar para quem já tinha acertado. A retificação segue outra lógica: pelo item 5.2.2, todas as provas passam a ser corrigidas pela alternativa republicada, o que dá o acerto a quem marcou a nova resposta e retira de quem marcou a antiga. Nesta edição isso já aconteceu na questão 17 do caderno tipo 1, em que a resposta indicada passou de A para D.

Em entrevista à Lawletter, Marina Lisboa, professora de Direito Administrativo no Ceisc e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, chama atenção para o calendário. A segunda fase é em 18 de outubro, treze dias depois do resultado definitivo, previsto para 5 de outubro. A orientação dela para quem está na linha do corte é começar a preparar a peça agora: se os pontos não vierem, volta-se para a objetiva; se vierem, o candidato não terá desperdiçado um intervalo que já é curto.

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📩 Por hoje é isso.

A semana tem sessão extraordinária, pauta cheia e um relator novo; amanhã, às 6h, seguimos acompanhando.