16/09/2026
quarta-feira

bom dia. se você reparou que quase todas as últimas edições abriram com o stf, a gente também reparou, e a explicação não está na preferência da casa, mas no país, porque enquanto a corte discute se investiga um dos seus não existe assunto jurídico maior para colocar na frente. o jeito, então, é acompanhar com atenção, entender cada lance e seguir em frente.

NA PAUTA DE HOJE…

STF

O que aconteceu nas oito horas de sessão do Supremo?

O STF terminou a sessão extraordinária desta terça-feira sem uma decisão sobre a abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes. O julgamento foi interrompido após Flávio Dino pedir vista, e ainda não há data definida para retomada.

APRESENTADO POR PROJURIS

O que fez o Jurídico do iFood ganhar mais espaço nas decisões do negócio?

No iFood, dados jurídicos passaram a ajudar o time a enxergar padrões, antecipar riscos e decidir melhor como agir diante de temas que impactam a operação.

É esse case que a Projuris apresenta hoje, às 16h, em uma conversa com Giulia Pesce, Coordenadora Jurídica do iFood.

Ela vai contar como o time usa jurimetria para apoiar decisões, estruturou sua política de acordos e passou a lidar de forma mais estratégica com desafios como a advocacia predatória.

A proposta é mostrar o que mudou na rotina e quais decisões ajudaram o Jurídico a se aproximar mais do negócio. Um case prático, contado por quem participa dessa transformação no dia a dia.

Inscreva-se gratuitamente e acompanhe a live.

STF

O que o pedido de vista de Dino muda no julgamento sobre Moraes

O pedido de vista é o instrumento pelo qual um ministro interrompe o julgamento para examinar melhor o processo, e foi ele que encerrou a sessão de terça sem resultado, embora o placar da questão de ordem já estivesse em 4 a 3 pela rejeição e o próprio Dino tivesse sinalizado que votaria a favor, o que levaria o placar ao empate. Pelo regimento interno do STF, alterado em 2022, o ministro que pede vista tem até 90 dias para devolver o processo, e, se o prazo passar em branco, o caso é liberado automaticamente para julgamento, mas nada obriga Dino a usar o prazo inteiro, e ele pode devolver a qualquer momento.

Devolvido o processo, a decisão sobre quando ele volta ao plenário cabe ao presidente, Edson Fachin, que organiza a pauta e que assumiu a relatoria do caso, o que mantém o controle do calendário com quem defendeu o julgamento em separado. Vale lembrar que a vista alcança apenas a questão de ordem de Gilmar, sobre juntar os casos de Moraes e Mendonça e adiar tudo para 23 de setembro, de modo que o mérito nem começou a ser discutido.

E é aí que a lista de pendências cresce: primeiro, o plenário precisa decidir se o relatório da PF é válido, já que a PGR pediu sua anulação por entender que Mendonça o determinou sem provocação do Ministério Público ou da própria polícia e sem passar pelo colegiado; segundo, existe a petição apresentada por Moraes sobre a condução do caso Master por Mendonça, que Gilmar quer julgar em conjunto; terceiro, só depois disso a Corte enfrentará a pergunta de origem, que é se abre ou não investigação contra um dos seus. A data de 23 de setembro, portanto, é uma proposta derrotada por enquanto, e não um compromisso, e quem acompanhou a transmissão da Lawletter já viu que o rito vai pesar tanto quanto o mérito.

DIREITO CIVIL

STJ decide que milhas e pontos de fidelidade são bens penhoráveis para pagar dívidas

A discussão começou em uma execução na qual a credora, depois de não localizar outros bens, pediu que operadoras de cartão e companhias aéreas fossem oficiadas para informar a existência de pontos em nome do devedor, pedido que o TJDFT havia negado com o argumento de que os regulamentos preveem pontos pessoais e intransferíveis.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, partiu do art. 789 do CPC, segundo o qual o devedor responde com todos os bens presentes e futuros, e observou que nenhuma lei exclui os pontos de fidelidade dessa regra. A cláusula de intransferibilidade, embora válida na relação entre o programa e o cliente, não gera impenhorabilidade automática, até porque o direito das execuções precisa acompanhar as novas formas de acumular patrimônio.

A forma de efetivar a penhora, no entanto, dependerá de cada programa, podendo passar pela recompra dos pontos pela própria empresa emissora ou pelo bloqueio do saldo como medida de pressão pelo pagamento, e o prazo de expiração dos pontos fica suspenso enquanto a constrição durar. No caso concreto, como o pedido não indicava quais programas deveriam ser consultados, o processo voltou à origem para que a credora especifique, de modo que ninguém teve milhas bloqueadas ainda.

APRESENTADO POR DPA

Inventário: o passo a passo completo e o que mudou no extrajudicial

Hoje, às 20h, no YouTube, o advogado e ex-juiz do TJDFT Jaylton Lopes Jr. encerra a Imersão Inventários na Prática.

O tema é o que trava a maioria dos processos: escolher entre inventário tradicional, arrolamento comum e sumário, montar as primeiras declarações sem erro e aplicar as mudanças do CNJ no extrajudicial.

Errar o rito no começo custa meses. Quem já decidiu inventário do outro lado da mesa sabe o que faz um processo andar e o que faz a partilha voltar para correção.

Aula gratuita e ao vivo.

DIREITO DO TRABALHO

TST reconhece rescisão indireta de técnico que trabalhava até 21h30 sem receber horas extras

Com base nisso, a Quinta Turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato, modalidade em que o trabalhador se desliga com as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, porque a falta grave é do empregador, conforme o art. 483, alínea d, da CLT.

O caminho até lá foi longo, já que a Vara do Trabalho de Jundiaí negou todos os pedidos e o TRT da 15ª Região, embora tenha invalidado o banco de horas por falta do acordo com o sindicato exigido pela convenção coletiva e determinado o pagamento das extras, não enxergou falta grave suficiente para encerrar o contrato.

A relatora, ministra Morgana de Almeida, corrigiu esse entendimento ao aplicar o Tema 85, tese vinculante do TST segundo a qual o descumprimento contumaz do pagamento de horas extras e a supressão do intervalo intrajornada autorizam a rescisão indireta, lembrando ainda que a remuneração do serviço extraordinário é garantia constitucional prevista no art. 7º, XVI, e a decisão foi unânime.

DIREITO PROCESSUAL

CCJ da Câmara aprova videoconferência para atos processuais nos Juizados Especiais

A CCJ aprovou o Projeto de Lei 1760/26, que altera a Lei 9.099/95 para admitir expressamente a prática de atos processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais por videoconferência ou outro recurso de transmissão de som e imagem em tempo real.

O ponto mais concreto do texto, de autoria da deputada Laura Carneiro e relatado por Ricardo Ayres, está no Juizado Cível: o réu que mora em comarca diferente daquela onde o processo tramita poderá pedir que sua participação nas audiências seja remota, e o juiz só poderá negar por razão fática ou jurídica relevante. Para o relator, a medida corta custos de transporte e alimentação e equaliza as condições de quem litiga, especialmente pessoas com mobilidade reduzida ou problemas de saúde, para as quais o deslocamento seria um obstáculo ao direito de defesa.

O projeto também permite que pessoas físicas sejam representadas por preposto nos casos ligados ao exercício da profissão, possibilidade que a lei hoje reserva às empresas. Como a videoconferência já é rotina nos juizados, o objetivo declarado é dar segurança jurídica e encerrar divergências sobre a obrigatoriedade da presença física, e, por ter tramitado em caráter conclusivo, o texto segue ao Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara.

🎯 O STF tomou conta do noticiário, mas o quiz de hoje foge dele de propósito

Questões em estilo de banca sobre milhas penhoradas, rescisão indireta e videoconferência nos juizados, porque essa é a parte da edição em que você prova que o resto do Direito continua no seu radar.

👉 Clique aqui para responder o quiz.

📩 Por hoje é só.

Amanhã, quinta, 6h, a gente volta, com o Supremo se o Supremo se mexer, e sem ele se o resto do país for mais interessante. Até lá.