08/10/2026
quinta-feira

bom dia. a discussão sobre inteligência artificial na advocacia ganhou um processo. a OAB-SP levou a Enter à Justiça, e a empresa contesta as acusações. o assunto interessa mesmo a quem nunca abriu a plataforma: quem decide a estratégia e quem responde pelo que sai dela?

NA PAUTA DE HOJE…

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL / EXCLUSIVA

OAB-SP ajuíza ação contra a Enter; empresa afirma que não substitui advogados

O pedido principal busca condicionar funcionalidades de elaboração de minutas e recomendação de estratégias à supervisão profissional e à proteção de dados. Entre as exigências estão identificar o advogado responsável, registrar a revisão e impedir a exportação de documentos sem essa etapa. A restrição dessas funcionalidades exclusivamente a advogados e sociedades de advocacia é um pedido subsidiário, caso os controles sejam considerados insuficientes.

Em caráter urgente, a entidade pede preservação de provas e restrições a anúncios e novas contratações. Na cópia dos autos examinada pela Lawletter, ainda não consta decisão sobre os pedidos.

A Enter contesta as alegações e afirma que várias das medidas solicitadas já integram sua operação. Segundo a empresa, a tecnologia oferece apoio, enquanto a condução jurídica, a revisão, a assinatura e o protocolo das peças permanecem com advogados habilitados. A companhia também declara que não utiliza dados dos clientes para treinar modelos de IA.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Peso da folha exige atenção na conta da reforma tributária para serviços

A folha de pagamento pode mudar bastante a conta da reforma para empresas de serviços. Salários não geram créditos de IBS e CBS, enquanto determinadas compras e contratações poderão gerar, conforme o regime e os requisitos legais. Comparar apenas as alíquotas deixa uma parte importante dessa análise de fora.

O cliente também entra na equação: quem pode aproveitar créditos avalia o custo da contratação de forma diferente do consumidor final. Isso não permite prever aumento de carga para todo prestador nem neutralidade automática nas vendas entre empresas. Para Sandro, o diagnóstico deve partir dos dados da operação, antes de orientar preços e contratos.

🦁 A conversa tributária continua ao vivo

Quer se aprofundar? Hoje, às 7h30, tem Bom Dia, Leão no YouTube da Lawletter. Henrique Armando e Sandro Armando recebem Pablo Arruda para analisar as novidades tributárias da semana e seus impactos para advogados, contadores e empresas.

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DIREITO DO TRABALHO

Costureira obtém pensão por agravamento de doença na coluna pelo trabalho

Uma doença degenerativa não afastou a responsabilidade da empregadora quando a perícia identificou que o trabalho agravou o quadro. A 4ª Vara do Trabalho de Goiânia reconheceu a contribuição das atividades de uma costureira para a incapacidade e deferiu pensão, R$ 10 mil por dano moral e indenização por 12 meses de estabilidade.

A empresa negava a relação com o trabalho. Seus documentos de saúde e segurança, porém, registravam riscos ergonômicos, analisados em conjunto com a perícia e os exames. O trabalho não foi considerado a causa exclusiva da doença, mas um fator de agravamento.

A pensão corresponde a 11,46% da média salarial, com pagamento em parcela única e cálculo em liquidação. A sentença de 28 de setembro também reconheceu a rescisão indireta. Trata-se de decisão de primeiro grau, divulgada com exclusividade na quarta-feira (7).

🗳️ Eleições 2026

A quarta-feira (7) reuniu novos apoios, ajustes nas campanhas e movimentações nos tribunais. Enquanto Lula e Flávio Bolsonaro preparam a próxima etapa da disputa, o TSE tem nesta quinta um julgamento capaz de alterar o desfecho eleitoral no Rio.

⚖️ Revisão de Bolsonaro fica para depois da eleição: A assessoria de Nunes Marques informou que o ministro não analisará a revisão criminal de Bolsonaro antes do segundo turno. Quando o processo estiver pronto, pretende levá-lo ao plenário do STF. O anúncio não fixa data de julgamento nem representa decisão de soltura.

🏛️ Caso Garotinho chega ao TSE nesta quinta: Está previsto para hoje, às 10h, o julgamento sobre a desistência do recurso de Garotinho. A definição sobre seus votos pode permitir a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno, em vez da disputa com Eduardo Paes. O resultado ainda depende do tribunal.

📺 Horário eleitoral volta amanhã: O plano aprovado pelo TSE prevê propaganda presidencial de 9 a 23 de outubro. Lula e Flávio terão cinco minutos cada por bloco de rede, de segunda a sábado, além de 12 minutos e 30 segundos diários de inserções para cada candidatura.

🤝 Apoios de um lado, reorganização do outro: Flávio recebeu apoio formal do Novo e a adesão de ACM Neto, que prometeu mobilizar aliados na Bahia. Lula reuniu jovens parlamentares, avaliou falhas da campanha e defendeu maior mobilização. A aproximação com políticos de presença digital integra a estratégia para o segundo turno.

🧠 Na notícia, você entendeu. E na prova?

Os temas de hoje viraram situações que poderiam aparecer em uma questão de concurso. Escolha suas respostas e confira a explicação de cada alternativa.

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📩 por hoje, é isso

a conversa continua no quiz e no espaço de comentários. conta pra gente qual notícia merecia chegar a mais gente. amanhã a gente volta.