14/05/2026
quinta-feira

bom dia. o "interestelar" custou US$ 165 milhões. o "vingadores: ultimato" custou US$ 356 milhões. no brasil, duas novas bilheterias de sucesso têm orçamentos mais modestos: r$ 61 milhões pagos ao "dark horse", biografia de bolsonaro, e r$ 129 milhões em contrato com o lado de moraes, esse último ainda à espera de roteirista. um banco só, um nome só: daniel vorcaro, do master.

NA PAUTA DE HOJE…

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR!

DIREITO PENAL

Intercept divulga áudios entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro

O Intercept Brasil publicou ontem áudios e diálogos que mostram conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro sobre o financiamento do filme Dark Horse, biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a reportagem, foram pagos pelo menos R$ 61 milhões entre fevereiro e maio de 2025, em seis operações, dentro de um valor total negociado de R$ 134 milhões. Uma das conversas ocorreu em 15 de novembro de 2025, um dia antes da primeira prisão de Vorcaro na Operação Compliance Zero. Em outro áudio, atribuído a 8 de setembro de 2025, Flávio Bolsonaro afirma que ficava "sem graça de ficar te cobrando" pelas parcelas atrasadas. Em mensagem, o senador diz a Vorcaro: "Irmão, estou e estarei contigo sempre".

De acordo com o Intercept, parte dos recursos foi transferida pela empresa Entre Investimentos e Participações para o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas, controlado por aliados do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro. O ex-secretário de Cultura Mário Frias, o empresário Thiago Miranda e Fabiano Zettel, apontado pela Polícia Federal como operador de Vorcaro, também aparecem nos diálogos como intermediários. 

Antes do vazamento, segundo o G1, o senador chegou a negar a existência dos pedidos.

A cúpula da pré-campanha de Flávio Bolsonaro propôs a criação imediata de uma CPI para investigar o caso Banco Master. Aliados reconhecem reservadamente que a proximidade com Vorcaro é um "golpe forte" na candidatura. Pesquisa Quaest divulgada após a publicação dos áudios mostra empate técnico no segundo turno entre Lula (42%) e Flávio Bolsonaro (41%), com o presidente numericamente à frente. Dentro do PL, aliados de Michelle Bolsonaro avaliam que ela pode ser alternativa para representar a família, embora a cúpula garanta que a candidatura está mantida.

APRESENTADO POR LAWLETTER

Na sua família cabe mais um, no Código Civil, cabem novas regras.

No dia 21 de maio, às 9h, o segundo encontro dos Bastidores da Reforma do Código Civil entra em um dos terrenos mais sensíveis da reforma: Família e Sucessões.

Quem conduz é Mário Delgado, com trajetória consolidada nessas duas áreas, longa atuação institucional e participação direta nas discussões legislativas que moldaram o anteprojeto.

São duas horas ao vivo para entender o que muda no regime de bens, na sucessão legítima, na guarda compartilhada e em pontos que vão impactar a prática diária de quem advoga na área.

Garanta seu lugar no segundo dia dos Bastidores da Reforma e saia com clareza sobre o que esperar das novas regras de Família e Sucessões.

DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL

Fachin fecha brecha na distribuição do STF

A comissão queria anular o redirecionamento do processo envolvendo a empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli. A decisão monocrática considerou o pedido prejudicado, já que a CPI foi encerrada em 14 de abril de 2026 após a rejeição do relatório final no Senado.

A parte mais relevante para o sistema, porém, está na fundamentação. Fachin aproveitou a decisão para reforçar a aplicação da Resolução STF 706/2020, que disciplina a distribuição de processos na Corte. A norma já previa validação prévia da Presidência e da Secretaria Judiciária em casos de distribuição por prevenção, mas o uso vinha sendo questionado.

A regra reforçada pelo presidente: petições incidentais em ações já arquivadas que reabram a discussão precisam de aval da Presidência antes de serem distribuídas ao relator originário. Sem essa validação, o procedimento deve retornar ao sorteio. O objetivo declarado é evitar o que os críticos chamaram de "drible da relatoria".

Filho único de um pequeno agricultor de Rondinha (RS) e de uma professora, Fachin viveu uma infância de privações em Toledo (PR), onde começou a trabalhar cedo, vendendo laranjas na carroça do avô e empacotando tecidos. Aos 17 anos foi para Curitiba estudar Direito na UFPR, instituição em que se tornou professor titular de Direito Civil e onde permaneceu até a posse no STF, em 2015. Tem mestrado e doutorado pela PUC-SP, pós-doutorado no Canadá e passagens como pesquisador no Instituto Max Planck, na Alemanha, e como professor visitante no King's College, em Londres.

A trajetória acadêmica explica o perfil técnico e discreto que marca suas decisões: rigoroso na fundamentação, contido na exposição pública. A decisão de ontem é típica desse traço. Em vez de aproveitar o caso Maridt para gerar manchete política, Fachin extinguiu o pedido por questão processual e reforçou silenciosamente uma regra de distribuição que já existia desde 2020. Quem é professor de Direito Civil há trinta anos prefere ajustar o sistema a comentar a controvérsia.

DIREITO TRIBUTÁRIO / DIREITO DO CONSUMIDOR

Acabou a taxa das blusinhas

Lula assinou ontem a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. O texto foi publicado em edição extra do DOU na noite de terça-feira e já está em vigor. A regulamentação veio por portaria do Ministério da Fazenda, dentro do Programa Remessa Conforme.

A chamada "taxa das blusinhas" tinha sido instituída pela Lei 14.902/2024, sancionada em junho de 2024 sob pressão da indústria nacional. Durou menos de dois anos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, defendeu o fim alegando que o setor já estava regularizado após três anos de combate ao contrabando.

A MP modifica o Decreto-Lei 1.804/1980, que disciplina as remessas postais internacionais, e autoriza a Fazenda a redefinir alíquotas para compras de pequeno valor. O ICMS estadual sobre essas compras continua sendo cobrado pelos estados.

O Congresso tem 120 dias para converter a MP em lei. Se não converter, ela perde validade e a tributação anterior pode voltar.

LL INSIGHTS

🔍 As principais análises do dia:

DIREITO PROCESSUAL PENAL / FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

STJ formaliza teses sobre foro especial após o cargo

A primeira tese: a prerrogativa de foro no STJ subsiste mesmo após o afastamento do titular, ainda que o inquérito ou a ação penal tenham sido iniciados depois do fim do exercício. A segunda: o foro deve ser observado com o deslocamento da competência para o tribunal, ainda que a instrução já tenha sido encerrada ou a sentença condenatória já tenha sido proferida pelo juízo originário.

A base é a virada jurisprudencial do STF iniciada em março de 2025, no HC 232.627 e em questão de ordem no Inquérito 4.787. O Supremo passou a entender que a prerrogativa de foro acompanha autoridades mesmo após deixarem o cargo, desde que os crimes investigados tenham sido praticados no exercício da função e em razão dela. Os embargos de declaração no HC 232.627 estão pendentes no STF e podem ajustar pontos sobre a aplicação imediata aos processos com instrução já encerrada.

No voto, Salomão sustentou que rejeitar a perpetuação da competência reduziria a atuação penal originária do STJ a uma função quase recursal, com recebimento de feitos já sentenciados. Para o relator, cabe ao STJ examinar e delimitar a própria competência, ainda que o STF tenha a última palavra sobre a matéria constitucional. A ação que motivou a questão de ordem envolve um ex-governador acusado de crimes praticados no exercício do cargo, com instrução já encerrada e alegações finais apresentadas.

DIREITO DO TRABALHO / DIREITOS FUNDAMENTAIS

TST decide que Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra trabalho escravo

A 2ª Turma do TST decidiu ontem, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação do Ministério Público do Trabalho que pede à União recursos financeiros para as operações de combate ao trabalho análogo à escravidão. O processo é o RR-1120-21.2017.5.10.0021, de relatoria da ministra Delaíde Miranda Arantes.

A ação foi ajuizada em 2017. O MPT alegou que, naquele ano, o governo federal teria deixado de repassar recursos ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por auditores-fiscais do trabalho, procuradores do MPT e do MPF, agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e integrantes da Defensoria Pública da União. Segundo o MPT, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão pelo grupo nas duas décadas anteriores.

A União sustentou que a Justiça do Trabalho não seria competente, por se tratar de matéria administrativa e orçamentária. O juízo de primeiro grau e o TRT da 10ª Região acolheram esse argumento e remeteram o caso à Justiça Federal. O MPT recorreu ao TST. Para a relatora, cabe à Justiça do Trabalho analisar ações destinadas a assegurar o cumprimento de normas de proteção ao trabalhador e direitos fundamentais relacionados ao trabalho, ainda que não exista vínculo formal de emprego. Com a decisão, o processo retorna ao primeiro grau para julgamento de mérito.

PARA QUEM TEM APENAS 1 MINUTO ⌛

Express do dia ☕ 

⚖️ STF inicia julgamento da Lei da Igualdade Salarial. O plenário analisa três ações sobre a obrigatoriedade de relatórios semestrais de transparência salarial em empresas com mais de 100 empregados (Lei 14.611/2023, ADIs 7.612 e 7.631 e ADC 92). Votos previstos para hoje. Leia completo. 

🏢 STJ decide que dívidas de condomínio não entram na recuperação judicial. Por 5 votos a 3, a 2ª Seção fixou tese no Tema 1391 de que cotas condominiais têm natureza extraconcursal, mesmo se anteriores ao pedido recuperacional (REsp 2.203.524, divergência vencedora do Min. Raul Araújo). Leia completo. 

🎤 TRF-3 manda soltar MC Ryan SP com restrição de passaporte. O tribunal estendeu ao funkeiro o habeas corpus concedido ao empresário Henrique Alexandre Barros Viana (Rato) e impôs entrega de passaporte, em investigação da PF sobre lavagem de dinheiro no entretenimento. Leia completo. 

📉 Banco do Brasil corta projeção de lucro para 2026 após crise no agro. Lucro líquido ajustado de R$ 3,4 bilhões no 1º trimestre (queda de 54%), ROE de 7,3% e nova previsão anual entre R$ 18 e R$ 22 bilhões (antes era R$ 22 a R$ 26 bilhões). Leia completo. 

🧠 Quiz de fixação

Quem leu até aqui sai na frente. E agora é hora de testar o que ficou da edição.

Responda o quiz aqui.

📩 A gente te deseja uma boa quinta-feira!

E amanhã, 6h, estaremos de volta. 👊