09/09/2026
quarta-feira

bom dia. às vezes o que decide uma história não é a decisão em si, mas o detalhe que ninguém reparou no meio dela. fica o lembrete de sempre olhar para os detalhes, evita que alguém te trave.

NA PAUTA DE HOJE…

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR!

DIREITO ADMINISTRATIVO

Mendonça afasta diretor-geral da PF e Segunda Turma trava julgamento com pedido de vista

O ministro André Mendonça, do STF, determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada. Segundo a decisão, eles teriam participado de um monitoramento do próprio ministro ao longo de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios internos. Não há denúncia nem condenação, e o afastamento preventivo não tem caráter de punição.

A medida é monocrática e foi levada à Segunda Turma no mesmo dia. Três dos cinco ministros votaram por confirmá-la, mas o julgamento parou com o pedido de vista de Gilmar Mendes. Sem o desfecho do colegiado, o afastamento segue produzindo efeitos.

Onze diretores da PF divulgaram carta de apoio aos dois e colocaram os cargos à disposição do diretor-geral substituto, William Marcel Murad. No texto, repudiam a imputação de atuação não republicana à corporação.

A Advocacia-Geral da União estuda recurso. O advogado-geral, Jorge Messias, esteve com o presidente do STF, Edson Fachin, ao lado do ministro da Justiça, em reunião que classificou como institucional. Uma das teses em avaliação é a de que a decisão invade competência da Presidência da República para nomear e exonerar o dirigente da PF.

APRESENTADO POR LAWLETTER

Nova fase da Reforma Tributária acende alerta para estudantes, advogados e concurseiros

A Reforma Tributária já está mudando a forma como estudantes, advogados e concurseiros precisam se preparar.

E esperar a mudança chegar para só depois entender o que aconteceu pode custar tempo e oportunidade!

De 5 a 9 de outubro, a Revolução Tributária reúne quatro especialistas para explicar, de forma prática, o que realmente importa nessa transição e onde estão as novas possibilidades para quem atua ou quer atuar no Direito.

Antecipar-se agora pode fazer toda a diferença depois.

Quero conhecer a nova realidade tributária.

DIREITO DO TRABALHO

Empresa indenizará candidato remanejado por causa do cabelo descolorido

A defesa sustentou que o estabelecimento pode definir padrões de imagem profissional com base no poder diretivo do empregador, e que o trabalhador pediu demissão. A juíza Márcia Padula Mucenic não aceitou. Para ela, a empresa não estava no direito de vedar o cargo pelo simples fato de ele ter cabelos e pelos faciais descoloridos, muito menos de exigir que os colorisse para assumir a vaga para a qual já tinha sido admitido.

A sentença registrou ainda que oferecer outra função, longe do público, tornou a conduta mais evidente, e que recusar cláusulas diferentes das inicialmente aceitas é exercício regular de direito. O pedido de indenização por perda de uma chance foi julgado improcedente, por falta de prova. Cabe recurso.

ARTIGOS LAWLETTER

🔍 As principais análises do dia:

✍️ A sua análise pode estar aqui

Se você acompanha de perto uma área do Direito e tem uma tese, uma crítica ou uma leitura que merece ser lida, a gente abre espaço para o seu texto alcançar quem decide. Publique com a gente.

DIREITO DO CONSUMIDOR

TRF-3 condena Caixa e seguradora por erro na indicação de beneficiários de seguro

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal e a Caixa Vida e Previdência a pagar o seguro de vida à companheira, à filha e à sobrinha de um segurado morto em novembro de 2011, além de R$ 30 mil por danos morais.

A apólice registrava a indicação genérica de herdeiros legais, quando o segurado havia apontado nomes e percentuais específicos. Para o relator, desembargador federal Renato Becho, uma comunicação interna da própria instituição financeira à seguradora reconheceu o erro e registrou quem eram os beneficiários indicados, o que evidencia falha operacional atribuível às rés.

O ponto que sustenta a condenação por dano moral é a dimensão do atraso. Segundo o acórdão, o impedimento ao recebimento da indenização securitária por aproximadamente 14 anos, somado à resistência injustificada em reconhecer direito documentalmente comprovado, ultrapassa o mero descumprimento contratual.

A sentença já havia condenado a Caixa a R$ 10 mil e a seguradora a R$ 20 mil, além do pagamento do seguro. As duas recorreram, alegando inexistência de ato ilícito e ausência de indicação válida de beneficiários, e o tribunal negou provimento aos recursos.

DIREITO AMBIENTAL

MPF pede multa de R$ 50 mil por dia à União por omissão em terra indígena no Pará

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Altamira a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União pela demora em enviar forças de segurança para conter a invasão da Terra Indígena Ituna-Itatá, reservada à proteção de povos isolados e ocupada por mais de 500 pessoas nas últimas semanas.

Em 26 de agosto, a Justiça já havia dado prazo de 48 horas para a União agir, e a ordem não foi cumprida. Como justificativa, a União alegou depender de autorização expressa do governo do Pará para mobilizar a Força Nacional. O MPF responde que o argumento não cobre a omissão, porque Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal atuam em terras da União sem depender de autorização estadual.

O pedido descreve aumento expressivo de focos de queimada dentro da área, abertura de mais de 30 quilômetros de ramais com maquinário pesado e uma base da Funai com apenas cinco servidores diante do avanço.

A crise se agravou depois que o estado criou, por lei, uma área de proteção ambiental sobreposta a toda a terra indígena, norma já declarada inconstitucional pela Justiça Federal para o caso concreto.

DIREITO LEGISLATIVO

Novo Desenrola perde a validade sem votação no Congresso

A medida provisória do Novo Desenrola caducou no fim de agosto, sem ter sido votada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias. O encerramento da vigência foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça, junto com o de outras quatro medidas provisórias.

Editada em 4 de maio, a MP permitia que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 renegociassem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com juros limitados a 1,99% ao mês. Pequenas e microempresas e estudantes endividados com o Fies também podiam aderir.

O efeito prático interessa a quem renegociou. Uma medida provisória vale desde a edição, mas precisa ser aprovada em 120 dias para se tornar definitiva. Perdida a eficácia, as relações jurídicas constituídas durante a vigência continuam regidas por ela, a menos que o Congresso edite decreto legislativo dispondo de outro modo. Ou seja, o acordo já fechado não some com a caducidade.

As outras quatro medidas que caíram tratavam de crédito e financiamento ligados aos efeitos dos conflitos no Oriente Médio.

Errar aqui não custa nada 🧭

É melhor treinar o olhar para os detalhes agora, com cada erro vindo acompanhado de explicação, do que descobrir a falha quando a prova for para valer.

👉 Clique aqui para responder o quiz.

📩 Por hoje é só.

Voltamos amanhã, às 6h, com o que a quinta trouxer.