19/10/2026
segunda-feira

bom dia. o domingo terminou com Lula e Flávio frente a frente. agora começa a última semana antes do segundo turno. entre promessas e acusações, reunimos os pontos do debate que merecem atenção para você começar a segunda com o contexto em dia.

NA PAUTA DE HOJE…

DIREITO ELEITORAL

Lula e Flávio trocam acusações e apresentam propostas na Band

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se enfrentaram neste domingo (18), na Band, no primeiro debate entre os dois nesta eleição. Segurança, economia e saúde dividiram espaço com ataques pessoais e acusações, a uma semana do segundo turno.

Na segurança, Flávio prometeu classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas. Lula defendeu a PEC da Segurança Pública e vinculou a criação de um ministério específico à aprovação da proposta. Os dois apresentaram caminhos para ampliar o combate ao crime organizado.

Na economia, Lula defendeu a valorização do salário mínimo. Flávio prometeu renegociar dívidas de pessoas e empresas, com suspensão temporária dos pagamentos, e criar um Ministério da Prosperidade. São propostas de campanha, sem aplicação imediata.

Na saúde, o senador prometeu atendimento no SUS com “padrão Einstein”. O presidente questionou a viabilidade da promessa e criticou a condução da pandemia pelo governo Bolsonaro. Flávio reconheceu falhas nessa área, mas defendeu a atuação do pai.

As acusações também envolveram investigações e familiares dos candidatos. Lula propôs abrir seus dados bancários e os da família, cobrando o mesmo de Flávio. As falas não representam conclusões das investigações. Para conferir os números e afirmações apresentados, a Lupa reuniu checagens do debate.

🗳️ Eleições 2026

DIREITO DO TRABALHO

Casas Bahia: acordo prevê R$ 7,5 mil por trabalhador demitido

O pagamento da indenização e de parte da rescisão utilizará recursos ligados à recuperação judicial, mediante autorização e liberação pela Justiça. Outras parcelas, como férias, 13º e comissões, seguirão as regras da recuperação. O acordo só produzirá efeitos com a liberação integral dos recursos necessários; a assinatura não significa que os valores já foram pagos.

A empresa também se comprometeu a comunicar futuras dispensas coletivas aos sindicatos com antecedência mínima de 72 horas. A solução tem alcance nacional, mas contempla os empregados da relação apresentada pela empresa. Com sua efetivação, a disputa pela reintegração será encerrada pela compensação negociada.

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

Empresa sem bens: quando a cobrança pode alcançar os sócios?

A falta de bens penhoráveis e o encerramento irregular da empresa, isoladamente, não atendem a essa exigência. A medida pode ser admitida, porém, quando a dissolução ou a inatividade irregular forem utilizadas para fraudar a lei, com demonstração de desvio de finalidade ou mistura de patrimônios.

Para o advogado, o pedido precisa mostrar como ocorreu o abuso. Documentos sobre transferências de ativos e pagamento de obrigações pessoais pela sociedade, por exemplo, podem ajudar a esclarecer os fatos. O precedente trata das relações civis e empresariais; sua conclusão não deve ser transportada automaticamente para relações de consumo ou de trabalho.

A justiça gratuita foi revogada. A regra determina que a parte pague as despesas processuais que deixou de adiantar. Em qual lei está essa previsão?

A) Código Civil
B) Código de Processo Civil
C) Consolidação das Leis do Trabalho

A resposta está no fim da edição.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Receita atualiza a classificação de quase 11 milhões de empresas

A Receita Federal divulgou, na quinta-feira (15), o terceiro ciclo de classificação do programa Sintonia em 2026. A avaliação usa dados de setembro e alcança 10,99 milhões de pessoas jurídicas, incluindo 6,30 milhões de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. As notas consideram regularidade cadastral, pagamentos e consistência na entrega de declarações e escriturações.

As empresas podem consultar sua classificação e o painel de pendências pelos portais do Sintonia e da Redesim. Se houver erro, cabe pedido fundamentado de revisão, por requerimento eletrônico no Portal de Serviços da Receita. O painel permite identificar, por exemplo, declarações omitidas, débitos vencidos e informações cadastrais inconsistentes.

O grau A+ dá acesso ao Selo Sintonia e a prioridades de atendimento e análise de pedidos. O bônus de adimplência fiscal tem requisitos, limites e vedações próprios. Para quem assessora empresas, a providência agora é conferir os dados que sustentaram a nota antes de avaliar correções e eventuais benefícios.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Justiça gratuita revogada: a conta pode incluir custas anteriores

O TJRS havia limitado a cobrança às despesas posteriores à revogação, distinguindo a melhora financeira dos casos em que o benefício nunca deveria ter sido concedido. O STJ afastou essa diferença: para o colegiado, a gratuidade não transforma as despesas dispensadas de adiantamento em uma isenção definitiva. Revogado o benefício, a exigibilidade é restabelecida.

A orientação exige atenção ao explicar os custos do processo ao cliente. Não basta estimar apenas os atos futuros: também podem entrar na conta despesas anteriores. Trata-se de decisão da Terceira Turma, e o recolhimento deve observar a decisão judicial e as regras processuais aplicáveis.

🧠 Antes de seguir, vale testar

A leitura passou. E os detalhes, ficaram? Quatro perguntas para testar o que você levou desta edição.

👉 Fazer o quiz

☀️ Boa segunda. A semana está só começando.

Obrigado pela companhia. Que a leitura ajude a organizar as prioridades de hoje. A gente se encontra na próxima edição!