Sobre esta edição

Na sexta-feira, 3 de julho, a Lawletter reuniu três especialistas para destrinchar o que a reforma tributária e a nova jurisprudência mudaram no planejamento patrimonial. Esta edição traz o que cada um deixou de mais útil, e apresenta o próximo encontro, sobre Recuperação Judicial, marcado para 17 de julho.

Pablo Arruda: o maior risco não é o ITCMD, é a alta renda

Arruda mostrou que a reforma tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo e esvaziou a antiga função da holding de reduzir a base desse imposto. Mas o ponto que ele tratou como mais grave foi outro: o imposto mínimo sobre altas rendas, que soma no ano até os rendimentos hoje isentos, como dividendos e herança, e passa a alcançá-los. Nas palavras dele, o ITCMD incide sobre um resíduo, enquanto a alta renda incide sobre tudo o que entra, o tempo todo. A conclusão inverteu a fama da holding: ela perde força como economia de ITCMD e recupera o papel de organizar o patrimônio e conter a incidência sobre a pessoa física.

Gladston Mamede: do PPS ao PPFS, e o pacto como estatuto da família

Mamede defendeu que o planejamento precisa começar no casamento, e não girar só em torno da morte. Propôs trocar a sigla PPS (planejamento patrimonial sucessório) por PPFS (planejamento patrimonial familiar e sucessório), que cuida do patrimônio em vida. A tese central foi tratar o pacto antinupcial como um estatuto do patrimônio da família, e não como documento restrito ao casal, com os cônjuges atuando como microlegisladores daquilo que a lei deixou genérico. Defendeu ainda a publicidade do pacto, contra a cultura brasileira de escondê-lo, porque é ela que protege o casal diante de credores.

Paulo Maluf: a maioria das dissoluções nasce de briga de família

Da cadeira de quem julga, Maluf trouxe o dado que mais assusta: entre 60% e 70% das ações de dissolução de sociedade na vara dele têm origem em conflito familiar, não em divergência sobre o negócio. Defendeu que a holding só protege quando respeita a legítima e vem com acordo de sócios, e alertou para a holding montada às pressas, que fere a legítima e vira doação inoficiosa passível de anulação. Deixou o recado que vale como resumo do dia: numa recuperação, não são cem funcionários, são cem famílias que dependem da empresa. Estruturar antes do conflito é o que separa o planejamento que protege do que só adia o problema.

✍️ Recuperação, insolvência, sucessão: cada tema é terreno de tese por construir

Os assuntos que os magistrados vão debater no dia 17 são, cada um, um campo de teses ainda em disputa. Quem domina um deles e escreve primeiro ocupa um espaço que não volta a abrir. No evento, autoridades falam porque estudaram a fundo. E você, onde registra o que entende? O LL Insights é o espaço para isso.

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🗓️ O próximo já tem data: Recuperação Judicial, 17 de julho

Se "A Nova Fronteira" olhou para o patrimônio da família, o próximo encontro vira a lente para a empresa em crise. No dia 17 de julho, a Lawletter reúne doze magistrados em seis painéis para discutir o que os tribunais pensam, hoje, sobre Recuperação Judicial.

A proposta é a mesma que move a casa: sair da leitura da lei seca e entender como a jurisprudência está sendo construída, por quem a constrói. Os painéis cobrem os temas mais sensíveis da prática: crise no agronegócio, insolvência transnacional, fisco e devedor contumaz, financiamento de reestruturações, prevenção de crise e proteção de ativos essenciais. Cada painel reúne dois magistrados, com exposição, debate e perguntas do público.

Enquanto boa parte do mercado estuda a jurisprudência depois de consolidada, este encontro aproxima você de como ela nasce. Ingresso do lote inicial a partir de 67 reais, 100% online e ao vivo.

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