⏳ o prazo correu ontem?

O que movimentou a semana no mundo 🌍 jurídico

📱 Quatro contas de WhatsApp usavam a identidade do mesmo advogado. Em Goiânia, golpistas se passaram pelo advogado Gutemberg do Monte Amorim no WhatsApp para cobrar adiantamentos de clientes. A Justiça condenou o Facebook a excluir quatro contas e a pagar R$ 4 mil ao advogado. Leia o exclusiva da Lawletter

🏥 Gilmar suspendeu as ações sobre a tabela do SUS. A ordem também alcança a expedição e o levantamento de precatórios e RPVs nas disputas sobre os valores pagos pelo SUS a hospitais privados. Confira a decisão divulgada pelo STF

⏰ A transição para a escala 5×2 chegou ao plenário do STF. Os ministros começaram a examinar a liminar de Flávio Dino que manteve o calendário de transição e admitiu a jornada de 8h24 na distribuição de 42 horas por cinco dias. O encerramento da sessão virtual está previsto para segunda, 16, às 11h. Saiba mais sobre a sessão de sexta

Fachin tira quinta e sexta da contagem dos prazos processuais

Quinta e sexta, 12 e 13 de novembro, ficam fora da contagem dos prazos processuais em todo o país. Edson Fachin assinou a Portaria 551 do CNJ após a falha no Microsoft 365 afetar ferramentas usadas pelo Judiciário. A instabilidade começou na quinta-feira. O Conselho Federal da OAB pediu a suspensão ao CNJ e ao Supremo.

Na segunda-feira, 16, a contagem continua de onde parou. Se faltavam três dias de um prazo antes da suspensão, são esses três dias que restam. Para situações fora da suspensão, o juízo ou relator vai examinar o prejuízo de quem comprovar que a falha impediu a prática do ato.

Itaú tem 48 horas para devolver salário usado para cobrir o cheque especial

Em liminar obtida pela Lawletter, o Juizado Especial Cível de Itajaí deu ao banco 48 horas, contadas da intimação, para devolver a quantia. Os próximos salários devem seguir para a conta de destino até nova decisão.

O extrato ajudou a explicar o que aconteceu. O saldo devedor no Itaú caiu de R$ 14.467,74 para R$ 8.489,46 no dia do pagamento. A diferença era o salário inteiro. O Santander confirmou que a portabilidade continuava ativa.

A dívida continua sujeita a cobrança pelos meios cabíveis. O juizado ainda vai analisar o pedido de indenização da cliente.

Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e deixa quatro pontos para terça

Uma emenda preservou o benefício para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Quatro destaques ainda precisam ser votados. A previsão é que o plenário os examine na terça-feira, 17 de novembro. Só depois de concluir essa votação o Senado poderá enviar o projeto à Câmara.

Farmácia pode trocar o farmacêutico no balcão por atendimento em vídeo?

O Ministério Público de Minas Gerais levou o caso ao STJ depois que o tribunal estadual aceitou o plantão. Para o TJMG, os profissionais poderiam orientar os consumidores de várias lojas por meio de telefone ou videoconferência.

A Segunda Turma decidiu por unanimidade que telefone e vídeo não suprem a presença física em cada unidade. Entre as tarefas que dependem de alguém no local, o relator citou conferir como os medicamentos são armazenados e orientar o paciente no balcão.

TPI encerra investigação que alcançava tropas dos EUA no Afeganistão

Segue em processo separado a investigação sobre a perseguição de mulheres e meninas pelo Talibã desde 2021. Os mandados de prisão contra quatro dirigentes do grupo continuam em vigor.

Como o TPI pode investigar militares de um país que não aderiu ao tribunal? O Estatuto de Roma considera também o lugar onde o crime ocorreu. O Afeganistão faz parte do tratado, assim como o Brasil.

Por isso, um crime de guerra cometido em território brasileiro pode estar sob a jurisdição do TPI mesmo que o suspeito seja cidadão de um país de fora do tratado.

Seu concorrente fecha mais fazendo anúncios. E você?

Uma nova forma de conquistar clientes está chegando à advocacia. A Black Friday da nova LíderHub começa em 17/11, às 19h. Uma oportunidade que não volta.

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