29/07/2026
quarta-feira

bom dia. o problema que você está adiando não vai ficar menor sozinho. vai é ficar maior, se você não tomar cuidado. resolva hoje a versão pequena dele, antes que o tempo transforme em petição o que ainda cabia num telefonema. bom trabalho.

NA PAUTA DE HOJE…

🎙️ EPISÓDIO NOVO NO AR!

DIREITO DAS MULHERES

A defesa do patrimônio da mulher no divórcio começa antes da petição inicial

O divórcio deixou de ser apenas partilha de bens. Para a advogada Ana Casagrande, especializada em Direito de Família voltado à defesa das mulheres, a atuação hoje envolve violência psicológica, dependência econômica e assimetria de informação, e a proteção da cliente começa muito antes de a ação ser ajuizada.

Segundo ela, é comum a mulher iniciar a separação sem acesso às informações financeiras da família, sem saber a renda real do companheiro, os investimentos feitos no casamento ou a existência de imóveis só no nome do marido. Essa assimetria compromete a capacidade de negociação e o exercício dos direitos patrimoniais, e por isso a preparação, o levantamento documental e a identificação de bens eventualmente ocultos deveriam anteceder o próprio processo.

Casagrande destaca ainda o avanço do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, da Resolução 492/2023 do CNJ, que leva o Judiciário a uma análise mais contextualizada, inclusive na divisão das responsabilidades parentais, e reforça o combate à violência processual. Para ela, a autonomia financeira segue sendo o principal instrumento de proteção, mesmo quando o casal opta, de forma consensual, por uma divisão tradicional de papéis. Matéria de tendência da advocacia, com base na experiência da entrevistada.

APRESENTADO POR LAWLETTER

O grande nome foi revelado

Agora, o mistério acabou: Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, estará no Além do Direito, evento especial de dois anos da Lawletter.

Nos dias 27 e 28 de agosto, das 9h às 18h, grandes nomes vão discutir as transformações que definirão a próxima década do mercado jurídico: inteligência artificial, comunicação, autoridade, clientes, gestão, liderança e novos modelos de negócio.

Serão dois dias, 100% online e ao vivo, para entender as mudanças antes que elas transformem definitivamente a sua carreira.

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DIREITO DO TRABALHO

TST mantém condenação de call center que se omitiu diante de assédio sexual entre colegas

A decisão foi unânime e manteve a indenização de R$ 5.000,00 fixada à trabalhadora que denunciou os fatos.

Segundo os autos, o empregado praticava atos obscenos na baia de atendimento, no ambiente compartilhado. Mesmo após 14 reclamações formais, investigação interna e boletim de ocorrência, ele foi afastado por apenas uma semana e, ao voltar, passou a debochar e a intimidar as denunciantes. A empresa sustentou que apurou o caso e não confirmou os atos, mas a prova testemunhal, aceita nas instâncias anteriores, confirmou a conduta e a omissão da empregadora.

Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, o empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e responde quando, ciente dos fatos, deixa de adotar medidas eficazes. Ele destacou duas teses: o assédio sexual pode ser horizontal, entre colegas de mesmo nível, e não exige reiteração, bastando um único episódio para configurá-lo quando gera constrangimento ou abalo psicológico. A decisão invocou a Convenção 190 da OIT e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Decisão colegiada, unânime, cabe recurso à SDI-1.

AGRONEGÓCIO

No campo, a recuperação judicial não é calote, é o que mantém o produtor produzindo

Ele aponta um traço próprio do campo: o produtor costuma acreditar que a próxima safra compensa, e só procura ajuda quando as alternativas já se esgotaram. E vê limites concretos na advocacia preventiva, porque boa parte das operações se dá em contratos padronizados com bancos e tradings, sem espaço real de negociação, embora a organização patrimonial e a estruturação de contratos privados sigam relevantes.

No agronegócio, observa Poletti, a maioria das operações tem garantia real e o patrimônio muitas vezes supera a dívida. O problema não é a falta de patrimônio, é a falta de liquidez para sustentar o ciclo produtivo. Ele critica ainda alterações legais que restringiram a efetividade da recuperação judicial no campo e a fragilidade do seguro rural diante de perdas climáticas, e defende que quem cumpre o plano volta gradualmente ao crédito.

ARTIGOS LAWLETTER

Nem toda cláusula sobre a morte de um sócio é herança antecipada

Toda sociedade limitada familiar cedo ou tarde esbarra na pergunta do que acontece com as cotas quando um sócio morre. Escrever a resposta no contrato social ou em acordo de sócios é a saída mais segura, mas parte do Judiciário ainda trata essa cláusula como se fosse o pacto sucessório que o Código Civil proíbe.

A chave, segundo ela, está em separar dois planos: o valor patrimonial da cota, que entra no inventário como qualquer bem, e a condição de sócio, que não se transmite automaticamente aos herdeiros, tornando-os em regra apenas credores dos haveres. A cláusula bem redigida regula a condição de sócio, não a herança. Quando um tribunal a anula por confundir os institutos, o efeito costuma ser grave: impõe-se à empresa a presença do espólio, pelo inventariante, na gestão, alguém sem vínculo societário nem conhecimento do negócio. Para reduzir o risco, Viana recomenda evitar linguagem sucessória, citar expressamente o artigo 1.028 como fundamento e deixar claro o mecanismo de apuração de haveres aos herdeiros que não ingressarem na sociedade.

✍️ O que você sabe pode virar leitura para milhares de advogados. Publique com a gente.

APRESENTADO POR EDITORA FOCO

O que faltava para você se atualizar sobre a Reforma Tributária está aqui

No Direito Tributário, estar atualizado deixou de ser um diferencial: tornou-se uma necessidade para quem estuda, atua ou precisa tomar decisões com segurança.

Nas obras de Caio Bartine, publicadas pela Editora Foco, você encontra análises aprofundadas e aplicações práticas da reforma tributária, incluindo seus impactos nos setores de serviços e imobiliário, além de temas como proteção do contribuinte, interdisciplinaridade e novos marcos legislativos.

Em meio a tantas mudanças, contar com um autor de sólida experiência e domínio técnico faz toda a diferença para compreender temas complexos e transformá-los em conhecimento aplicável à rotina profissional.

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• A disputa pelo controle da SAF do Botafogo colocou em evidência a cláusula de drag along, que pode obrigar acionistas minoritários ou demais sócios a vender suas ações em uma operação conjunta. A possibilidade de John Textor ser compelido a vender sua participação dependerá da validade do bônus de subscrição acionado pelo Botafogo e das regras previstas nos documentos societários. O caso mostra como acordos de acionistas podem definir até mesmo a transferência do controle de uma SAF.

• A eventual “compra” da Inter de Limeira por Ronaldo e Roberto Carlos exige, antes, uma reorganização societária, já que o clube atualmente é uma associação civil, sem ações ou quotas negociáveis. A operação pode ocorrer pela transformação da associação em SAF ou pela criação de uma nova sociedade, para a qual seriam transferidos os ativos ligados ao futebol. Somente depois disso os investidores poderão adquirir ou subscrever ações e assumir o controle da futura SAF.

• A 3ª Turma do STJ reconheceu que pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma holding familiar na condição de sócia de sociedade limitada, desde que observadas as salvaguardas legais. O Tribunal distinguiu a condição de sócio da função de administrador, destacando que a atividade empresarial é exercida pela pessoa jurídica. A decisão amplia as possibilidades de planejamento sucessório sem afastar a proteção patrimonial da pessoa incapaz.

🧠 Agora a decisão é sua

Hoje você leu como os tribunais decidiram. No quiz, quem julga é você: quatro casos hipotéticos, um por matéria, do patrimônio no divórcio à dobra das férias. Gabarito comentado logo depois de cada um, para conferir se a sua sentença bate com a da corte.

👉 Clique aqui para responder o quiz.

📩 Fechamos por aqui.

Que hoje você decida uma coisa antes que ela vire processo. Até amanhã, 6h.