09/08/2026
edição especial - domingo

O direito é feito de estruturas: alguém que sustenta, alguém que protege, alguém sobre quem o resto se apoia. Durante muito tempo, foi essa a única imagem que a lei teve de um pai, a de quem provê e comanda. Mas a vida ensinou o que todo filho já sabia: a paternidade é muito mais do que isso. É presença, é cuidado, é colo também. Aos que sustentam sem alarde, que protegem sem cobrar e que ficam mesmo quando ninguém vê: obrigado por serem a estrutura que segura tudo. Feliz Dia dos Pais.

mas, antes de começar…

Hoje é Dia dos Pais, mas a gente sabe que essa palavra não cabe numa pessoa só. Paternidade, é menos sobre quem gerou e mais sobre quem esteve presente. Então esta edição é dedicada a todos eles, seja quem for que tenha feito esse papel na sua vida. Hoje é dia deles também.

Sobre esta edição

De "pátrio poder" a "poder familiar": a virada que redefiniu o pai

Poucas mudanças de palavra dizem tanto quanto essa. Durante quase um século, a lei brasileira chamou a autoridade sobre os filhos de "pátrio poder", literalmente, o poder do pai. Quatro marcos contam como o direito saiu daí:

1916, Código Civil. O "pátrio poder" era prerrogativa do marido, chefe da sociedade conjugal. Em caso de divergência entre o casal sobre os filhos, prevalecia a vontade paterna (art. 380). A mãe auxiliava; o pai decidia.

1988, Constituição Federal. Estabeleceu que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres na sociedade conjugal (art. 226, §5º) e consagrou a "paternidade responsável" (art. 226, §7º). O chão jurídico da hierarquia começou a ruir.

2002, Código Civil. Aposentou a expressão "pátrio poder" e adotou "poder familiar", por sugestão de Miguel Reale. A mudança não foi só de vocabulário: pátrio poder pressupunha hierarquia; poder familiar pressupõe paridade, e desloca o eixo do direito de mandar para o dever de cuidar.

2014, Guarda compartilhada (Lei 13.058). Tornou a guarda compartilhada a regra após a separação, mesmo sem acordo entre os pais. Na prática, afirmou que o pai não é visita na vida do filho: cuidar é responsabilidade dividida, não favor.

O fio que liga os quatro é claro: o direito deixou de ver o pai como uma autoridade a ser obedecida e passou a vê-lo como uma presença a ser exercida.

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A licença-paternidade saiu de 5 dias, e a história de como isso demorou

Por quase quatro décadas, o pai brasileiro teve, por lei, cinco dias para viver a chegada de um filho. Cinco. Era o prazo fixado como provisório lá em 1988 (no art. 10, §1º do ADCT), à espera de uma lei que regulamentasse o direito, e que não vinha.

A espera virou caso constitucional. No julgamento da ADO 20, o STF reconheceu a omissão do Congresso e deu um prazo de 18 meses para que a lei finalmente saísse, sob pena de o próprio Supremo fixar a licença. O prazo venceu com o Congresso ainda em silêncio.

A mudança veio em 2026, com a Lei 15.371/2026, que regulamentou a licença-paternidade e criou o salário-paternidade como benefício previdenciário, com um cronograma para ampliar o afastamento ao longo dos próximos anos e garantias como estabilidade no emprego durante o período. Ainda assim, o retrato atual mostra o tamanho da desigualdade: a regra geral segue em cinco dias, chegando a vinte nas empresas do Programa Empresa Cidadã, contra os 120 dias da licença-maternidade. O direito começou a corrigir a conta, mas ela ainda não fecha.

O detalhe simbólico: durante quase 40 anos, a lei tratou a presença do pai no nascimento como algo que cabia em um fim de semana prolongado. Mudar isso é reconhecer, enfim, que cuidar também é coisa de pai.

O que o direito já decidiu sobre ser pai e que talvez você ainda não saiba

⚖️ A paternidade é presumida; a maternidade, não. 

O Código Civil presume que o pai é o marido da mãe (art. 1.597), uma herança de quando não havia como provar o vínculo. A maternidade, por decorrer do parto, sempre foi tratada como fato certo. Curiosamente, foi o homem que o direito precisou "presumir", porque a paternidade, por muito tempo, foi a única que se podia duvidar.

🧬 O DNA mudou tudo, e é recente.

Antes do exame de DNA se firmar como prova, a paternidade era decidida por presunções e exames de sangue que só sabiam excluir, nunca confirmar. Muitos filhos cresceram sem reconhecimento não por falta de vínculo, mas por falta de prova. O DNA deu ao direito a certeza que faltava, e a milhares de filhos, um nome.

👨‍👦 Você pode ter dois pais no registro, oficialmente.

No Tema 622, o STF decidiu que a paternidade socioafetiva (a de quem cria) não exclui a biológica (a de quem gerou): as duas podem coexistir, com todos os efeitos jurídicos, inclusive herança e alimentos. Foi o nascimento da "multiparentalidade" no Brasil, o reconhecimento de que, às vezes, pai é no plural.

❤️ Quem cria também é pai, aos olhos da lei.

A paternidade socioafetiva reconhece juridicamente o vínculo de quem exerceu o papel de pai, mesmo sem laço de sangue, desde que haja convivência, afeto e a chamada "posse de estado de filho". Padrasto, avô, tio ou qualquer um que fez o papel: o direito aprendeu que pai é, muitas vezes, um verbo, não uma genética.

🔬 5 minutos que vão moldar a próxima Lawletter

Toda manhã a gente escreve para você, mas raramente paramos de escrever para perguntar quem você é. Hoje é esse dia. Acabamos de abrir o Lawletter Audience Lab, a maior escuta que já fizemos da nossa audiência: uma conversa rápida para descobrir o que te prende, o que te faz pular um bloco e o que você sente falta por aqui.

São cerca de 5 minutos, e cada resposta vira matéria-prima das decisões da casa, do que escrevemos ao que ainda vamos criar. Quem participa também concorre a um iPad 11, sorteado ao vivo no evento Além do Direito. 💙

Pensa assim: num domingo de Dia dos Pais, dá para gastar cinco minutos ajudando a construir o veículo jurídico que você lê, e ainda sair com a chance de levar um iPad para casa. A troca é justa, e o resultado a gente constrói junto.

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O pai que a lei imagina e o pai real ainda não são o mesmo

A evolução da lei é real, mas há uma distância entre o texto e a vida. Enquanto o direito avançou no discurso da paternidade compartilhada, a divisão concreta do cuidado ainda é desigual, e isso aparece nos números e nos tribunais.

A própria diferença entre a licença-maternidade (120 dias) e a paternidade (5 a 20 dias) conta parte da história: a lei ainda parte do pressuposto de que o cuidado com o recém-nascido é, sobretudo, da mãe. Essa assimetria tem efeito prático, reforça no mercado de trabalho a ideia de que a mulher se ausenta e o homem não, o que pesa na carreira delas e afasta os pais dos primeiros meses.

Nos tribunais, o tema mais sensível é o do pai ausente. A Justiça brasileira consolidou o entendimento de que o abandono afetivo pode gerar consequências jurídicas, e que a pensão alimentícia é dever inescapável, cobrável, inclusive, com prisão. Ao mesmo tempo, cresce o número de pais que vão à Justiça para garantir convivência, guarda e participação, sinal de que a paternidade presente também virou uma pauta que se reivindica em juízo. O direito, aqui, faz as duas coisas: cobra de quem se ausenta e protege quem quer estar presente.

☕ 3 ideias para aproveitar o dia dos pais

☕ Para a manhã. Se o seu pai é daqueles que "não quer nada", comece pelo simples: um café da manhã sem pressa, do jeito que ele gosta. Presença vale mais que presente, e tempo é a única coisa que não dá para comprar depois.

🍽️ Para o almoço. Leve-o ao lugar que ele escolheria, não ao que você escolheria por ele. E, se der, deixe-o contar de novo aquela história que você já sabe de cor. Ouvir é uma forma de agradecer.

🎬 Para a tarde. "Que Horas Ela Volta?" não é sobre pais, mas fala de cuidado e sacrifício de um jeito que atravessa. Se quiser algo mais direto ao tema, "Kramer vs. Kramer" continua sendo uma das melhores aulas de cinema sobre um pai aprendendo a ser pai. Boa desculpa para um sofá e um silêncio compartilhado.

👔 Bônus: ligue, se não puder ir. Nem todo mundo tem o pai por perto, e nem toda relação é simples. Se a sua for, aproveite; uma ligação de dez minutos hoje pode valer o ano. E se o seu pai não está mais aqui, ou se quem fez esse papel foi outra pessoa, vale lembrar dela do jeito que der. Paternidade, como o direito aprendeu, é sobre quem fica, não sobre quem gerou.

🌙 a gente se vê amanhã, no horário de sempre, às 6h

Um feliz Dia dos Pais para você ou para quem exerce esse papel na sua vida. 👔