26/10/2026
segunda-feira

bom dia. o domingo foi de olho na apuração; a segunda começa com o resultado definido. Lula foi reeleito, e a gente organiza o que aconteceu nas urnas, no STF e na rotina da advocacia. Pode pegar o café: tem contexto, serviço e um quiz para testar a atenção.

NA PAUTA DE HOJE…

ELEIÇÕES 2026

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno deste domingo (25) e foi reeleito presidente da República. É a quarta vitória de Lula em uma eleição presidencial, depois de 2002, 2006 e 2022.

O resultado reverte a posição dos dois candidatos na primeira etapa. Em 4 de outubro, Flávio havia recebido 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. Como ninguém alcançou a maioria absoluta, a disputa seguiu para o segundo turno.

Geraldo Alckmin (PSB) permanece como vice na chapa vencedora. Pelo calendário do TSE, a diplomação dos eleitos deve ocorrer até 18 de dezembro, e a posse presidencial está prevista para 5 de janeiro de 2027.

Depois do resultado. Flávio Bolsonaro afirmou que não reconhece a derrota e anunciou que pedirá a anulação da eleição, questionando a prorrogação do horário de votação. O anúncio de contestação, por si só, não comprova irregularidade no resultado.

No balanço do segundo turno, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou: “Temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”. Ele reconheceu dificuldades operacionais provocadas pela prorrogação e afirmou que foram contornadas. Também disse ter telefonado aos dois candidatos para confirmar o resultado.

A confiança no voto tem mecanismos concretos de verificação. Na véspera da votação, o TSE confirmou a autenticidade dos programas de transmissão e totalização, comparando assinaturas e resumos digitais. As auditorias são abertas ao acompanhamento de partidos, Ministério Público e sociedade civil.

A segurança dos sistemas e a discussão jurídica sobre a prorrogação são questões distintas. Respeitar o voto popular e as instituições democráticas exige transparência e o exame de questionamentos fundamentados pelos canais institucionais, com provas e devido processo.

A Lawletter acompanhou a apuração e reuniu os fatos da noite no portal. A cobertura segue agora para os próximos passos institucionais e seus efeitos sobre a agenda jurídica.

DIREITO ELEITORAL

O ministro Cristiano Zanin, do STF, prorrogou a votação até as 19h neste domingo (25). A medida tinha alcance nacional, mas uma condição essencial: só valia nos locais em que as urnas não haviam sido fechadas às 17h.

A liminar foi concedida na Reclamação 101.673, apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra atos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, relacionados à oferta de transporte coletivo.

A discussão envolvia o cumprimento da decisão sobre transporte público gratuito no dia da eleição. Ao decidir, Zanin considerou que as duas candidaturas presidenciais haviam relatado problemas no deslocamento de eleitores.

O esclarecimento divulgado pelo TSE confirmou a condição: a ordem não determinava reabrir urnas já encerradas. O Tribunal também informou que a recepção dos boletins, a totalização e a divulgação dos resultados seriam retomadas após as 19h.

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EXAME DA OAB · DIREITO PROCESSUAL

O MPF pediu à Justiça Federal a rejeição de um mandado de segurança de candidato reprovado na segunda fase do 44º Exame da OAB. Ele busca alterar a nota e obter o reconhecimento da aprovação.

O MPF invoca o Tema 485 do STF: o Judiciário não deve substituir a banca para reavaliar questões ou critérios de correção, salvo ilegalidade ou inconstitucionalidade. Para o órgão, o candidato não demonstrou uma dessas exceções.

Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal. A multa foi requerida contra o candidato, não contra seu advogado. A manifestação não transforma qualquer questionamento judicial de prova em má-fé nem equivale a uma condenação.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

A Terceira Turma do STJ manteve, por maioria, a rejeição de um pedido de união estável após a morte de um dos parceiros. No caso, ter um filho em comum e estar noivos não comprovou que os dois já formavam uma família.

As instâncias anteriores classificaram a relação como namoro qualificado. Ao examinar o recurso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou a diferença entre planejar uma vida familiar e demonstrar a intenção atual de constituir família.

A conclusão considerou as circunstâncias do relacionamento e as provas reunidas. Morar sob o mesmo teto não é requisito indispensável, e a decisão não criou essa exigência.

Para mudar o resultado, seria necessário reexaminar o conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ. A notícia foi divulgada na quarta-feira (21); o processo tramita em segredo de Justiça.

DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR

A Segunda Seção do STJ afetou ao rito dos repetitivos a discussão sobre capitalização diária em contratos bancários. O Tema 1.474 definirá se basta prever essa periodicidade ou se o contrato precisa informar expressamente a taxa diária aplicada.

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem a controvérsia. Esse alcance não equivale a suspender automaticamente toda ação bancária em qualquer instância.

Segundo o relator, há divergências nas instâncias ordinárias apesar da orientação já adotada pelo STJ. A afetação busca formar um precedente vinculante. A tese de mérito do repetitivo ainda será julgada, ponto importante para avaliar o estágio dos recursos em andamento.

AGENDA DA SEMANA · TRIBUTÁRIO

IBS e CBS: o prazo termina na sexta

A semana começa com uma data para anotar: 30 de outubro. Até sexta-feira, os contribuintes podem formalizar a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, conforme comunicado da Receita Federal.

Para clientes com pedido de ingresso no Simples Nacional indeferido, a Receita também informou prazo até 30/10 para regularizar pendências impeditivas. O prazo para apresentar uma nova opção pelo Simples terminou em 15/10.

🧠 A leitura passou. E os detalhes?

Concurseiros, OABeiros e estudantes: hora de testar a atenção. No quiz de hoje, o alcance de uma decisão, a prova da união estável e a fase de um recurso podem mudar a resposta.

FAZER O QUIZ DE HOJE →

Boa segunda. Agora pode abrir a agenda.

Obrigado pela companhia. Se algum detalhe de hoje pode ajudar alguém do seu escritório, encaminhe a edição. A gente se lê amanhã.