05/10/2026
segunda-feira

bom dia. outubro mal começou e já confirmou que assunto não vai faltar. teremos segundo turno, novas promessas e bastante gente explicando por que sempre soube do resultado. por aqui, a proposta para a segunda é mais modesta: entender o que aconteceu e ajudar você a seguir o dia. sem a obrigação de resolver a semana inteira antes do almoço.

NA PAUTA DE HOJE…

DIREITO ELEITORAL

Lula e Flávio Bolsonaro disputarão a Presidência no segundo turno

A escolha do próximo presidente ficou para 25 de outubro. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) avançaram ao segundo turno na votação deste domingo (4). A disputa será decidida em uma nova votação, restrita aos dois candidatos.

Pelo calendário do TSE, comícios, caminhadas e carreatas podem ser retomados nesta segunda-feira (5), após as 17h, observado o intervalo de 24 horas do encerramento do primeiro turno. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão volta na sexta-feira (9) e segue até 23 de outubro.

No dia 25, a votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Além da Presidência, haverá escolha de governador onde a disputa também avançou ao segundo turno. Senadores e deputados são eleitos em turno único.

📍 Mais destaques do domingo

🗳️ E agora, quem leva?

APRESENTADO POR LÍDERHUB

Um brasileiro entrou na mira do cofundador da Apple

Steve Wozniak, cofundador da Apple, esteve entre os nomes da programação do Supabase Select 2026, em 2 de outubro, em San Francisco. E o Brasil também teve um representante.

Pedro Elias Santana Silva, cofundador e CTO da Líderhub, integrou a programação para mostrar como, em menos de dois anos, a empresa escalou sua tecnologia para mais de 170 milhões de linhas no Postgres.

Hoje, a Líderhub atende mais de 1.000 escritórios, que podem fechar contratos sem responder manualmente cada conversa no WhatsApp.

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DIREITO DO TRABALHO

TST fixa R$ 100 mil por anúncio de demissão durante licença-maternidade

A empresa sustentou que a conversa havia sido cordial e que antecipar a informação permitiria à empregada se planejar. O TRT da 2ª Região afastara a indenização de R$ 20 mil fixada em primeiro grau, considerando que não houve dispensa durante o afastamento.

Para a relatora, Delaíde Miranda Arantes, o problema estava no conteúdo e no momento da comunicação. Anunciar a demissão futura impôs insegurança à trabalhadora justamente no período de proteção à maternidade. O TST considerou o valor inicial insuficiente diante da gravidade da conduta e fixou a reparação em R$ 100 mil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CNJ afasta revelia e extinção por falta de participação em conciliação por e-mail

Deixar de participar de uma tentativa de conciliação por e-mail não pode gerar sanções criadas por uma portaria local. O CNJ anulou duas regras do 1º Juizado Especial Cível Central de São Paulo que previam extinção do processo para o autor e revelia para o réu que não aderissem ao procedimento.

A Portaria SP1JEC nº 01/2026 exigia o fornecimento de endereço eletrônico e a interação dentro de determinado prazo. No procedimento de controle administrativo, o Conselho afastou a criação de obrigações processuais e consequências sem respaldo no CPC ou na Lei dos Juizados Especiais.

A conciliação por e-mail pode continuar, com participação facultativa e registro das comunicações no processo. A decisão atinge aquelas regras da unidade paulista: não proíbe a conciliação eletrônica nem dispensa o cumprimento de intimações ou o comparecimento a audiências regularmente designadas.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Liminar impede Goiás de negar isenção de IPVA e ICMS apenas pelo tipo ou grau de deficiência

A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás, originada de uma negativa de benefício a uma pessoa com deficiência auditiva. A discussão alcança critérios administrativos que restringiam o acesso às isenções.

A medida vale para pedidos novos e ainda pendentes de decisão definitiva, mas preserva os demais requisitos legais. Não determina concessão automática, restituição de valores nem reabertura de procedimentos encerrados. O mérito da ação ainda será julgado. Para quem acompanha um requerimento em Goiás, o ponto é conferir o fundamento da negativa e demonstrar o preenchimento das outras condições do benefício.

DIREITO DO CONSUMIDOR / SAÚDE

Justiça reconhece falso coletivo e manda Amil rever reajustes de plano familiar

O contrato havia sido firmado por uma microempresa de software, sem empregados ou colaboradores entre os beneficiários. A operadora defendeu a regularidade do plano e o agrupamento de contratos com menos de 30 vidas, mas o juízo considerou que isso não afastava o controle judicial diante da composição exclusivamente familiar.

A devolução será simples e alcançará as parcelas com vencimento a partir de 26 de agosto de 2023, conforme apuração dos valores pagos a mais. Os reajustes por faixa etária considerados regulares foram preservados, sobre a mensalidade recalculada. A sentença, de primeiro grau, também vincula os aumentos anuais futuros aos tetos da ANS. Cabe recurso.

🧠 Leu a notícia. E se caísse na prova?

Agora é a sua vez de aplicar o Direito. Os temas desta edição viraram situações que poderiam aparecer em uma prova ou chegar ao seu escritório. Leia com atenção, escolha sua resposta e confira o que fez a diferença no gabarito.

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☕ Uma coisa de cada vez

Entre a conversa sobre as urnas e a lista de tarefas, guarde um pouco de atenção para o que precisa de você hoje. Amanhã, às 6h, a gente se encontra por aqui.