O que aconteceu, em ordem

• Terça, 8 de setembro. O ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência Policial, atendendo a pedido de um partido político. Mandou a Corregedoria da PF abrir procedimentos penal e disciplinar e suspendeu a produção de relatórios de inteligência sobre atos praticados no exercício de funções jurisdicionais, de advocacia pública e de polícia judiciária. A Segunda Turma começou a referendar a medida, formou maioria e parou com o pedido de vista de Gilmar Mendes, que apontou possível incompetência do órgão fracionário e risco de decisões conflitantes.

  No mesmo dia, a União protocolou pedido de suspensão de liminar, a SL 1.946, e a Presidência intimou Mendonça para prestar informações em 72 horas.

• Quarta de manhã. Antes de vencido esse prazo, o ministro Flávio Dino, a pedido do próprio diretor-geral, determinou a reintegração dos dois em outra petição, que trata de fatos diversos.

• Quarta à tarde. A Presidência suspendeu as duas decisões.

O que Fachin decidiu

Na Pet 16.704, procedimento aberto pela própria Presidência em 3 de setembro para apurar a produção dos relatórios de inteligência, o presidente do STF determinou quatro coisas: suspendeu a decisão de Mendonça, sobrestou o trâmite daquele processo até nova deliberação, suspendeu a decisão de Dino e suspendeu todo procedimento que trate de eventual investigação contra integrantes da Corte, que passam a ser remetidos primeiro à Presidência.

O fundamento é o art. 13, incisos I e III, do Regimento Interno, que atribui ao presidente velar pelas prerrogativas do Tribunal e dirigir seus trabalhos. Para Fachin, o problema não é o mérito do afastamento, que será examinado depois, e sim o quadro de decisões monocráticas sucessivas e incompatíveis sobre os mesmos fatos, que por si só lesa a ordem pública e a integridade do Tribunal.

Na SL 1.946, pedida pela União, ele deferiu a liminar pelo mesmo motivo, com base no art. 4º da Lei 8.437/1992. A própria decisão registra que suspender decisões de ministros é medida excepcional e cita dois precedentes de presidentes anteriores.

A mudança que passou quase despercebida

No mesmo dia, por meio da Portaria 189, a Presidência revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito instaurado em março de 2019, o chamado inquérito das fake news.

A revogação vale a partir de agora e preserva os atos praticados enquanto a designação vigorou. Os inquéritos, petições e procedimentos preliminares distribuídos por prevenção àquele inquérito voltam, no estado em que estão, para a relatoria da Presidência, que depois os remeterá à autoridade policial e à PGR para denúncia ou pedido de arquivamento. As ações penais em que a denúncia já foi recebida seguem com Moraes.

O que fica valendo agora

Ninguém está afastado e ninguém foi reintegrado por ordem definitiva: as duas decisões estão suspensas. O diretor-geral foi intimado a prestar informações em 48 horas, e só depois a Presidência decidirá sobre sua permanência no cargo.

O Plenário foi convocado em sessão extraordinária e presencial para 15 de setembro, às 10h, para apreciar o caso.

Vale insistir no que ainda não existe: não há decisão de colegiado sobre nada disso, não há investigação formalmente autorizada contra ministro, e a PGR sustenta a nulidade do relatório que deu origem ao episódio. Nenhuma versão foi confirmada ou afastada em definitivo.

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Crise no STF: Dino x Mendonça e os impactos jurídicos

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